O passado dia 3 de abril marcou a passagem do Orçamento Participativo do Município da Ribeira Brava pela freguesia da Tabua. Um encontro potenciador da partilha de ideias para a promoção da freguesia e do município. A requalificação de uma vereda de interesse turístico e a instalação de um ginásio ao ar livre, foram as proposta que passaram à fase seguinte deste concurso que vai desenvolver e implementar ideias da população.
O passado dia 29 de abril marcou a passagem do Orçamento Participativo do Município da Ribeira Brava pela freguesia da Campanário. Um encontro potenciador da partilha de ideias para a promoção da freguesia e do município. A proposta para instalação de um parque infantil na freguesia, bem como a criação de um parque de merendas na zona da Trompica, foram as propostas mais votadas e que agora irão à avaliação do júri para posteriormente serem votadas pela população.
No passado dia 10 de maio marcou o encerramento da primeira fase do Orçamento Participativo, com a apresentação de mais propostas. Numa medida que tem por objetivo dar voz à população, o Salão Nobre dos Paços do Município recebeu cerca de trinta jovens com a ideia que acabou por ser selecionada para a próxima fase. Trata-se da intenção de construção de um Skate-Park. Numa altura em que se considera que a juventude é pouco envolvida na participação em torno das questões políticas e na vida do município, este foi um exemplo claro que a juventude está atenta e disposta a participar na melhoria do município da Ribeira Brava.
Pavimentação da estrada da Amexieira -Serra de Água, foi o projeto contemplado nesta sessão participativa.
Serão organizados quatro encontros, um encontro por freguesia. Todos os participantes podem apresentar uma ideia por sessão, mas o essencial é que compareçam, de forma a debater e votar as propostas apresentadas. Em cada encontro de participação, os cidadãos vão escolher as melhores propostas apresentadas pelos presentes (máximo de 5 propostas).
As vencedoras seguem para a análise técnica da Autarquia. A apresentação de propostas é feita apenas de forma presencial, comparecendo aos encontros.
É a fase em que os serviços municipais analisarão a viabilidade das propostas apresentadas (aspetos legais, orçamentação). Apesar dos cidadãos terem sempre a última palavra, é preciso garantir que as propostas são elegíveis à luz das competências da Câmara Municipal e dos restantes critérios técnicos definidos. As propostas consideradas elegíveis são transformadas em projetos, com a indicação do respetivo orçamento, local de implementação e prazo previsto para execução
Após a análise dos projetos e a aprovação pela Câmara Municipal da Ribeira Brava, a equipa de coordenação torna pública a lista provisória dos projetos aprovados e das propostas excluídas, fixando-se o prazo de 15 dias úteis para audiência prévia dos interessados. A lista provisória deve conter a indicação sucinta dos fundamentos da não aprovação de propostas. Findo o prazo, sem que hajam sido apresentadas quaisquer pronúncias, reclamações ou meras participações ou caso as mesmas hajam sido rejeitadas pela Câmara Municipal, a lista provisória converte-se em lista definitiva de projetos a submeter a votação.
É o momento alto do processo. No dia definido no cronograma, em vários locais definidos para o efeito, cada cidadão tem direito a votar em dois projetos, exercendo o voto pessoal e presencialmente. Os projetos vencedores serão executados pela Câmara Municipal da Ribeira Brava.
O estudo prévio consiste na definição e concretização genérica dos projetos, procurando adequar os documentos de preparação e a respetiva execução às pretensões dos participantes.
A adequação referida no número anterior deverá ser assegurada através da possibilidade de acompanhamento do estudo prévio por parte dos participantes e pela realização de uma consulta pública do documento final do estudo prévio.
Os resultados da votação final serão apresentados numa sessão pública, encabeçada pelo Presidente da Câmara, para a qual serão convidados os restantes representantes eleitos locais e os titulares das propostas escolhidas.
Os projetos terão de ser executados no prazo de 18 meses. A CMRB compromete-se a prestar informação sobre as diferentes fases do processo a todos os interessados.
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